Federação : é hora de inverter o ônus argumentativo

Abstract

Este estudo compõe-se de quatro partes. Na primeira, "Federalismo, repartição de competências legislativas e interpretação", expõem-se considerações acerca da importância da partilha de competências para o federalismo e acerca do espaço reservado ao intérprete na concretização do modelo federativo. Na segunda parte, "A posição do Supremo Tribunal Federal", são colacionados precedentes da Corte sobre a partilha de competências legislativas. Ao final dessa parte, concentra-se a análise crítica dos referidos precedentes, com o objetivo de avaliar a postura interpretativa do Supremo. Na terceira parte, "Os valores ínsitos ao federalismo", relatam-se as razões que concorrem para a defesa dessa forma de Estado. Por fim, na quarta parte, "A vontade de Federação", propõe-se uma alteração na postura interpretativa do Supremo Tribunal Federal que se afigura mais adequada para a concretização dos valores que o federalismo busca realizar.