Sociedade civil, instituições participativas e representação : da autorização à legitimidade da ação

Abstract

No Brasil democrático, a participação política tem se caracterizado pela ampliação da presença da sociedade civil nas políticas públicas. Tal presença gerou uma série de instituições com a participação da sociedade civil e atores do Estado nas áreas de assistência social, saúde e políticas urbanas. Dentro dessas instituições, começou a acontecer o que podemos chamar de representação institucionalizada da sociedade civil. Esta representação caracteriza-se pela inexistência de um requisito explícito de autorização e pela ausência de uma estrutura de monopólio territorial na representação realizada pelos atores da sociedade civil. A representação por afinidade é proposta como forma de associar a representação parlamentar à representação da sociedade civil.