O segredo ineficiente revisto : o que propõem e o que aprovam os deputados brasileiros

Abstract

Shugart e Carey afirmam que as democracias presidenciais em que os legisladores têm um foco paroquial de representação são eleitoralmente ineficientes porque os eleitores não são oferecidos escolhas altamente identificáveis sobre as políticas nacionais. Estes sistemas são impulsionados por um segredo ineficiente, que é essencialmente uma representação apartidária do processo político. Para verificar as propostas do ineficiente modelo secreto (ISM), este artigo investiga o nível de agregação, efeito e objeto da entrada e saída legislativas dos deputados brasileiros. A nossa análise empírica indica que, embora alguns fatores relacionados com o ISM impulsionem a produção legislativa, há partidarismo na contribuição legislativa dos deputados. Este resultado significa que o ISM subestima as perspectivas de os partidos programáticos (especialmente na oposição) surgirem dentro de sistemas onde as regras eleitorais e constitucionais incentivam o particularismo.