O direito à vida, o direito ao corpo e às partes do corpo, o direito ao nome, à imagem e outros relativos à identidade e à figura social, inclusive intimidade

Abstract

Este artigo consolida, em síntese, o texto da prova didática do concurso de ingresso do autor na USP, para o cargo de professor doutor. Trata dos direitos de personalidade em espécie, do ponto de vista legislativo, doutrinário e jurisprudencial, bem como da articulação entre esses direitos na dinâmica da existência humana contemporânea e da cláusula geral de tutela das situações jurídicas de direito da personalidade inserta no art. 12 do CC/2002.