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Utilize este link para identificar ou citar este item: http://bds.unb.br/handle/123456789/1185
Título: O Brasil é dualista? : anotações sobre a vigência de normas internacionais no ordenamento brasileiro
Autor(es): Lupi, André Lipp Pinto Basto
Data de publicação: Out-2009
Referência bibliográfica: LUPI, André. O Brasil é dualista?: anotações sobre a vigência de normas internacionais no ordenamento brasileiro. Revista de Informação Legislativa, n. 184, p. 29-45, out.-dez. 2009.
Resumo: "Procurou-se neste artigo avaliar se o Brasil adota a teoria dualista concernente às relações entre Direito Internacional e Direito Interno."
Aparece na Coleção:MT - Ciências Sociais Aplicadas

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