Chimpanzés em juízo : pessoas, coisas e diferenças

Abstract

A partir da análise processos judiciais que colocam em questão a tradicional classificação dos animais como coisas nos sistemas jurídicos ocidentais, o artigo apresenta uma reflexão sobre a fabricação jurídica de pessoas e coisas, bem como sobre o papel que a ciência tem sido chamada a desempenhar nesse contexto. O primeiro processo é um pedido de habeas corpus em favor de duas chimpanzés. O segundo tem como escopo o reconhecimento jurídico de um chimpanzé como pessoa humana. Ao propor que a oposição jurídica fundamental entre pessoa e coisa tem como corolário a homogeneização da diferença, a análise sugere que o problema suscitado pelas demandas de reconhecimento de seres vivos não humanos como sujeitos de direitos está em definir - e, assim, trazer à existência - modos de diferir que se distinguem daqueles que o direito reconhece e normatiza.