Da luta por direitos à luta para não perdê-los : povos e terras indígenas (TIs) na guerra pela destinação de terras públicas no Brasil pós-Constituição

Abstract

Apresentamos neste capítulo um balanço sintético dos avanços, paralisias e recuos relativos ao reconhecimento dos direitos territoriais indígenas, desde o período da chamada redemocratização, passando pelos efeitos da promulgação da Constituição de 1988, até chegar às quase duas décadas do século XXI— atravessando, portanto, distintos regimes e governos.