Os direitos sociais na Constituição de 1988 e algumas reflexões em torno da sua concretização pela jurisdição

Abstract

Não obstante a grande evolução alcançada pelo ordenamento jurídico vigente na temática dos direitos e garantias fundamentais, o contexto fático não tem conseguido acompanhar esta evolução. Dar eficácia e efetividade aos dispositivos da Constituição tem sido o grande desafio. É dentro desse contexto que se situa o presente estudo. Para fins de organização do tema, o texto está construído em torno de três eixos centrais. Um primeiro eixo, denominado de "contextualização", é construído a partir da idéia central formulada por Norberto Bobbio de que os direitos humanos, enquanto reivindicações morais, nascem quando devem e podem nascer. Não nascem todos de uma vez, nem de uma vez por todas. Um segundo eixo, denominado de "algumas questões de essência", está centrado na idéia de padrão mínimo social para uma existência digna e de proibição de retrocesso social e, um terceiro eixo, construído em torno da efetividade ou concretização dos direitos fundamentais sociais, em especial a questão da eficácia horizontal. Por fim, à guisa de conclusão, estão apontadas algumas questões que aguardam, em termos de concretização dos direitos fundamentais pela jurisdição, respostas definitivas.