Trabalho doméstico : direitos e deveres

Abstract

"Esta cartilha, em sua 5ª Edição, foi revista e atualizada para contemplar os direitos previstos na Emenda Constitucional n° 72, de 02 de abril de 2013 estendidos aos trabalhadores (às) domésticos (as) e tem a intenção de contribuir com trabalhadores e empregadores, reunindo em um único documento, as informações sobre as normas legais dos domésticos com o intuito de melhorar e fortalecer as relações trabalhistas. Cabe ressaltar, no entanto, que esta edição ainda não contempla a regulamentação de todos os direitos previstos na Emenda Constitucional n° 72, mas representa uma resposta rápida e objetiva do Ministério do Trabalho e Emprego, com o intuito de esclarecer dúvidas quantos aos direitos já em vigor."