Grupos societários no direito do trabalho : critérios de configuração e consequências

Abstract

A noção de grupo econômico, apesar de disciplinada pelo Direito Societário, interessa a diversas áreas jurídicas que enfrentam os desafios oriundos da complexa dinâmica de organização do poder empresarial, sobretudo no que diz respeito à responsabilização. As dificuldades decorrentes dos arranjos societários sofisticados que se observam entre os agentes econômicos se apresentam com intensidade para o Direito do Trabalho, tornando necessária a implementação de regime de responsabilidade que possibilite que as normas trabalhistas sejam ferramentas efetivas de defesa do trabalhador. Todavia, é essencial que a regulação jurídica encontre o equilíbrio para administrar a tensão entre poder empresarial e responsabilidade. O alargamento da responsabilidade empresarial em razão da adoção de determinada concepção de grupo não pode se dar de forma desordenada, sendo imperioso que se adotem critérios minimamente racionais e consistentes para a responsabilização. O presente trabalho procura explorar os critérios para a configuração dos grupos no âmbito do Direito do Trabalho, bem como as suas principais consequências.