Balanço dos dez anos da política federal de cotas na educação superior (Lei nº 12.711/2012)

Abstract

Em 2022, a política federal de cotas (Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012) completa dez anos desde sua promulgação. O seu artigo 7º prevê que a conclusão do primeiro decênio de vigência deve vir acompanhado de uma revisão dos avanços e obstáculos da reserva de vagas para acesso à graduação nas instituições federais de educação superior. Com o intuito de subsidiar esse debate, neste texto realizamos um balanço dos avanços, limites e desafios da política de cotas. Revisamos a literatura recente e apresentamos resultados de pesquisas próprias para pensar o futuro da Lei de Cotas por meio de quatro pilares: a reserva de vagas para egressos da rede pública; para estudantes de baixa renda; para pretos, pardos e indígenas; e a implementação via Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Concluímos que a política se mostrou satisfatória em seus resultados e promoveu grande inclusão no acesso ao ensino superior público. Porém, alguns pontos sensíveis merecem atenção dos legisladores, de gestores públicos e da sociedade, visando ao aprimoramento do sistema de reserva de vagas.