A política social brasileira no século XXI

Abstract

O viés liberal que tem marcado os Programas de Transferência de Renda no Brasil, limitando-os a perspectiva meramente compensatória, só será superado para dar lugar a uma perspectiva distributivista quando essa grande quantidade de programas de iniciativa municipal, estadual e federal, e os volumosos recursos neles aplicados, derem lugar auma Política Nacional articuladora desses programas e recursos. É desta forma que todos os municípios brasileiros poderão receber apoio e ajuda do Governo Federal conforme necessidades locais, e terão a liberdade de implementar esses programas em conformidade com as necessidades da população. É assim também que a sociedade poderá desenvolver um real controle social desses programas, além da exigência de expansão e democratização dos serviços sociais básicos para todos. Os Programas de Transferência de Renda precisam ser, sobretudo, articulados a uma política econômica superadora do modelo de concentração de renda e desvinculada de um esforço de geração de emprego e renda adotada ao longo da história brasileira. Tudo isso significa a instituição de uma Política Nacional que deixe de ser uma Renda Mínima para se transformar numa Renda de Cidadania, para inclusão de todos em condições de dignidade.